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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 08:02
Suspensa penhora sobre renda da Telemar
Essa é a decisão do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que conferiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve a penhora.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:50
Turma mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH
O condutor receberá R$ 7 mil, a título de indenização pelos danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:10
Cidadã será indenizada por erro na expedição da CNH
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Projeto permite que maior de 16 anos tire CNH
Projeto permite a concessão de CNH desde que o responsável legal se comprometa com as atitudes do condutor
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:10
Detran é condenado a entregar CNH solicitada há dois anos
de habilitação. Detran tem dez dias para entregar a CNH ao cidadão
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:51
Condenados por falsificar e usar CNH são absolvidos
"...faz-se necessária a absolvição dos apelantes, pois a falsificação grosseira não ofende a fé pública e torna atípicos tanto a falsificação do documento público, como o uso?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:46
Justiça condena tratorista por uso de CNH falsa
Interrogado em Juízo, o acusado confessou ter apresentado à polícia documento que obteve de um desconhecido pelo preço de R$ 720 sem a realização de exame médico, teórico ou ainda qualquer aula em auto-escola
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:39
Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso
?Dou provimento ao recurso do impetrante para determinar a renovação de sua carteira de habilitação, observando que ela pode ser recolhida em caso de decisão desfavorável em sede de recurso administrativo?, concluiu o ministro
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:08
Renovar CNH a partir de hoje exige dois cursos
Os motoristas que forem renovar a carteira de nacional de habilitação terão de fazer, a partir de hoje, um curso teórico de direção defensiva e primeiros socorros.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 17:02
Comprador de moto é condenado a pagar indenização a ex-dono por não transferir o veículo
Sem a transferência da moto, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:15
Detran do Rio de Janeiro terá de indenizar motorista por dano moral
Por erro do órgão, mulher ficou impedida de renovar CNH por longo período
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:35
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Mandado de segurança
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:10
Lei de prevenção a incêndio é suspensa
A Lei Municipal obrigava estabelecimentos comerciais a implantar unidades de combate a incêndio e de primeiros socorros, compostas por corpo de bombeiros civis
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:20
Impugnação de licitação suspensa deve ser analisada
Justiça determinou o dever do Estado de analisar o ato de impugnação de um processo licitatório que contrataria empresa especializada na locação de transporte escolar
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:40
Pensão de ex-governador é suspensa
Para o MP, tais pensões ?são totalmente inconstitucionais?, pois foram concedidas por legislações que não foram ?recepcionadas? pela última Constituição
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 18:01